Termos de venda
Última atualização: 23 de junho de 2026
Escopo e aceitação
Estes termos regem assinaturas profissionais do CRM Solumg, operado por Minas Alliance. Criar uma conta, iniciar um teste ou contratar um plano implica aceitar as condições aplicáveis.
Conta e uso permitido
O cliente responde por usuários, credenciais e atividades da conta. É proibido uso ilegal, violação de direitos, código malicioso, acesso não autorizado ou perturbação da plataforma.
Planos, preços e pagamento
Planos, limites e preços em euros constam nas páginas de preços e contratação. A assinatura é paga antecipadamente por cartão via Stripe ou pelo PayPal. O pagamento ocorre no ambiente seguro do fornecedor; Solumg e Minas Alliance não armazenam dados completos do cartão. Tributos são indicados no checkout.
Prazo, renovação e cancelamento
Valem o período e as regras exibidos na contratação. Salvo indicação contrária, a assinatura renova pelo mesmo período até ser cancelada antes da próxima cobrança. O cancelamento impede futuras renovações, sem reembolso do período iniciado, exceto quando a lei obrigar.
Dados do cliente e privacidade
O cliente conserva seus direitos sobre os dados e autoriza a Minas Alliance a hospedá-los, protegê-los, copiá-los e tratá-los apenas para prestar o serviço. O cliente responde pela legalidade, exatidão e permissões relativas ao conteúdo.
Disponibilidade, manutenção e suporte
A Minas Alliance emprega esforços razoáveis para manter o Solumg disponível e seguro. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, segurança ou fatos fora do controle razoável. O suporte depende do plano contratado.
Serviços de terceiros
Stripe, PayPal, integrações e links externos possuem condições próprias. A Minas Alliance não responde por serviços externos fora de seu controle.
Propriedade intelectual
A Minas Alliance e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre o Solumg. A assinatura concede licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso profissional interno.
Suspensão e responsabilidade
O acesso pode ser suspenso por inadimplência, risco de segurança, uso ilícito ou violação grave, com aviso quando razoavelmente possível. Aplicam-se as responsabilidades obrigatórias da lei brasileira.
Lei brasileira e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive a LGPD e as normas digitais aplicáveis. Fica competente o foro da sede de Minas Alliance, sem prejuízo de foro obrigatório previsto em lei.
